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Apresentação

Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão (ENPDC) constitui momento de avaliação das atividades realizadas ao longo do último ano, além de um espaço para traçar as diretrizes e objetivos futuros de atuação.

Neste hotsite estão disponíveis documentos de apoio tais como Planejamento Estratégico da PFDC, Relatório de Atividades dos Grupos de Trabalho, publicações e legislação temática. O objetivo é subsidiar os Procuradores dos Direitos do Cidadão nas reflexões acerca da atuação ao longo de 2010 e do papel em questões como:

Aplicabilidade, monitoramento e descumprimento de Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos;
Infrações habituais às normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
 Implementação da Lei nº 10.216/2001, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
Direito à moradia adequada;
Questões relativas à reforma agrária;
Enfrentamento à tortura nos sistemas de detenção do Estado;
Combate ao trabalho escravo.

Boa leitura.

 

 
 
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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