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por PFDC

Pesquisa detecta violações de direitos e infrações a leis em programas "policialescos" de rádio e TV

Ação integra o "Programa de monitoramento de violações
de direitos na mídia brasileira", desenvolvido em articulação com a PFDC

 

Em apenas 30 dias, narrativas de rádio e TV promoveram 4.500 violações de direitos, cometeram 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e desrespeitaram 1.962 vezes normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Esses são alguns dos principais resultados da pesquisa realizada pela ANDI – Comunicação e Direitos e lançada nesta segunda-feira (16/5).

A análise de mídia incidiu sobre 28 programas "policialescos" produzidos em 10 capitais do País, e integra uma ação mais ampla, articulada em torno do "Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira", desenvolvido em articulação com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e organizações da sociedade civil, como a Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A ação – A ação foi iniciada em 2013, e abrangeu a construção de uma ferramenta específica de análise de mídia e a realização de um monitoramento piloto, sendo identificados nove tipos de violações de direitos, produzidas a partir da infração a 11 leis brasileiras, sete acordos multilaterais e três instrumentos de autorregulação como, respectivamente, a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Registrada na publicação "Violações de direitos na mídia brasileira" (volumes I e II), a tecnologia social construída foi aplicada, numa segunda fase, sobre uma amostra mais ampla de programas veiculados entre 2 e 31 de março de 2015 e abarcando as cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

O monitoramento revelou um volume de violações e infrações que evidencia o caráter não circunstancial das práticas anti-humanistas e antidemocráticas desse modelo de comunicação – além de expor padrões discursivos incompatíveis com a democracia, com ataques reiterados a suas instituições e instrumentos; discursos de ódio contra o campo de defesa dos direitos humanos; e combate público aos parâmetros que regem o exercício da imprensa.

O livro – A pesquisa gerou o volume III de "Violações de direitos na mídia brasileira", editado em meios digital e físico. No livro, os principais resultados do monitoramento são apresentados e analisados, cotejando-se os dados extraídos e quantificados com aportes teóricos e depoimentos de jornalistas, lideranças sociais e especialistas, estimulando a ampliação do debate público sobre um tema de vital importância para a manutenção do capital ético da instituição imprensa e a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Em síntese, os dados empíricos, as reflexões teóricas e os testemunhos reunidos na publicação apontam na direção de um modelo de comunicação híbrido, pautado por interesse comercial, que alia características de propaganda ideológica com elementos de entretenimento. Um modelo que enfrenta a recusa de vários profissionais de imprensa – incluindo alguns dos que se submetem à operação dessas produções.

Como registrado na "Apresentação", os insumos construídos, sistematizados e registrados nos três volumes do livro compõem uma tecnologia social que visa facilitar o diálogo entre os atores do vasto e complexo campo da comunicação de massa e os diferentes setores da sociedade brasileira, na perspectiva de promoção da cidadania, do desenvolvimento social e de uma cultura de respeito incondicional aos direitos humanos.

O lançamento – Um rol de atividades permitirá ampla difusão dos dados da pesquisa, com a realização de conferências, palestras, oficinas, debates e mesas redondas em diferentes espaços e unidades da Federação, oportunamente divulgados pela ANDI e parceiros. A atividade seguinte ao lançamento digital será em 18/05/16, na PUC – Goiás, quando a ação será apresentada na conferência de abertura do Intercom Centro-Oeste 2016.