O que é MPDCom?


O projeto Ministério Público pelo Direito à Comunicação (MPDCom) é uma iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) com o objetivo de auxiliar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos no campo do direito à comunicação.

A ferramenta reúne materiais de referência em temáticas como publicidade dirigida ao público infantil, classificação indicativa, rádios comunitárias, concessões públicas, liberdade de expressão, discriminação e intolerância nos meios de comunicação, entre outros.

Além de dar visibilidade às atuações de destaque do MPF, a proposta é facilitar o acesso aos marcos legais na área, assim como a modelos de atuação judicial e extrajudicial, estudos e atividades de interesse.

A ferramenta é coordenada pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social, da PFDC, e integra um conjunto de iniciativas com vistas à promoção da cidadania e da garantia dos direitos humanos nos meios de comunicação no Brasil.