Ministério Público pelo Direito à Comunicação
NOTÍCIA
Pesquisa detecta violações de direitos e infrações a leis em programas "policialescos" de rádio e TV

por PFDC

 

Ação integra o "Programa de monitoramento de violações
de direitos na mídia brasileira", desenvolvido em articulação com a PFDC


Em apenas 30 dias, narrativas de rádio e TV promoveram 4.500 violações de direitos, cometeram 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e desrespeitaram 1.962 vezes normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Esses são alguns dos principais resultados da pesquisa realizada pela ANDI – Comunicação e Direitos e lançada nesta segunda-feira (16/5).

 

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NOTÍCIA
MPF/RJ processa Globo por ter usado como esponja boneco black power no BBB

por Ascom PR/RJ

 

Ação civil pública visa reparar danos morais e retratação à população negra

 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, protocolou, nesta semana, ação civil pública contra a Globo Comunicação e Participações por dano moral coletivo e discriminação racial ao utilizar como esponja de lavar louças, no programa Big Brother Brasil - 16ª edição (BBB16), um boneco black power. Diversas representações contra a empresa foram recebidas na Seção de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) sob a alegação de que o objeto reforça um estigma de comparação entre o cabelo crespo e uma esponja de aço e contribui para ofender a imagem do negro no país. (ACP n° 00561368620164025101)

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NOTÍCIA
Toby Mendel: "Estados devem assegurar ambiente plural e diverso nos meios de comunicação"

por PFDC

 

O especialista do Centre for Law and Democracy foi conferencista do “Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação”, que a PFDC promove em SP

 

A obrigação dos Estados nacionais em oferecerem suporte que possibilite o livre fluxo de ideias e a pluralidade nos meios de comunicação foi destaque na conferência “Regulação da Mídia – Censura ou Liberdade de Expressão?”, que deu início aos diálogos do Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promove nos dias 23 e 24 de setembro, na sede da Procuradoria Regional da República em São Paulo.

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ARTIGO
Ministério Público fortalece ações por comunicação democrática

por Helena Martins, do Intervozes

 

A omissão histórica dos governos brasileiros em relação ao setor da comunicação ganhou um oponente de peso nos últimos anos: o Ministério Público Federal (MPF). Detentor da missão de defender a ordem pública, o regime democrático e os interesses sociais e individuais, o órgão confirmou seu interesse em atuar pela garantia de direitos na comunicação em seminário realizado nesta semana, em São Paulo.

 

Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o encontro discutiu a regulação da mídia e o direito à comunicação, a partir das experiências brasileiras e de países tais como Argentina, Uruguai, Equador, Colômbia e Espanha.

 

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ARTIGO
A violência no jornalismo: roteiro para discussão

por Victor Gentilli

 

O jornalismo da violência, conhecido como jornalismo policial, distingue-se das demais especialidades de jornalismo particularmente porque trata de pessoas privadas que praticaram ou sofreram algum ato de violência.

 

Quando reporta iniciativas de autoridades e outras pessoas cuja atividade profissional depende da visibilidade pública de suas ações, boa parte dos problemas éticos e profissionais do jornalismo estão resolvidos. Artistas, atletas, autoridades e políticos, grosso modo, são os personagens do jornalismo político, cultural, esportivo, etc. Aparecem nos jornais por sua ação direta.

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ARTIGO
A violência no jornalismo: roteiro para discussão

por Victor Gentilli

 

O jornalismo da violência, conhecido como jornalismo policial, distingue-se das demais especialidades de jornalismo particularmente porque trata de pessoas privadas que praticaram ou sofreram algum ato de violência.

 

Quando reporta iniciativas de autoridades e outras pessoas cuja atividade profissional depende da visibilidade pública de suas ações, boa parte dos problemas éticos e profissionais do jornalismo estão resolvidos. Artistas, atletas, autoridades e políticos, grosso modo, são os personagens do jornalismo político, cultural, esportivo, etc. Aparecem nos jornais por sua ação direta.

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ARTIGO
Monopólio ou oligopólio? Contribuição ao debate

por Venício A. de Lima e Bráulio Santos Rabelo Araújo, em 13/01/2015

 

Constituição, Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(…)
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

 

Desde outubro de 2010 tramitam no Supremo Tribunal Federal as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão nos 9, 10 e 11 que pedem seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar, dentre outros, sobre o § 5º do artigo 220 da Constituição Federal (CF88), mais de vinte e seis anos (hoje) após sua promulgação.

 

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NOTÍCIA
PRR4: Furacão 2000 terá de pagar multa de R$ 500 mil por desrespeito aos direitos da mulher

22/10/2015 por Ascom/PRR 4ª Região

 

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por voto de desempate, deu provimento a recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e condenou a Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda ao pagamento de R$ 500 mil de multa pelo lançamento da música "Um tapinha não dói". A decisão reforma sentença da 4ª turma do Tribunal e atende em parte pedido de ação civil pública (ACP) movida pelo MPF e pela Themis em dezembro de 2002.

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ARTIGO
Monopólio ou oligopólio? Contribuição ao debate

por Venício A. de Lima e Bráulio Santos Rabelo Araújo, em 13/01/2015

 

Constituição, Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(…)
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

 

Desde outubro de 2010 tramitam no Supremo Tribunal Federal as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão nos 9, 10 e 11 que pedem seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar, dentre outros, sobre o § 5º do artigo 220 da Constituição Federal (CF88), mais de vinte e seis anos (hoje) após sua promulgação.

 

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ARTIGO
Infância, televisão e publicidade: uma metodologia de pesquisa em construção

por Rita Marisa Ribes Pereira

 

RESUMO
Este estudo tem como foco principal a relação estabelecida entre criança e publicidade televisiva. A perspectiva teórica e metodológica é baseada nas idéias de Walter Benjamin, Mikhail Bakhtin e Oliviero Toscani. O objetivo é entender o contexto social e cultural mais amplo no qual essa questão é mantida sob permanente tensão, em especial em razão de algumas mudanças que o marcam acentuadamente: a emergência de novos agrupamentos familiares que, por diferirem dos arranjos nucleares tradicionais, demandam um reordenamento das relações criança-adulto;

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ESTUDOS
O impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na TV

por Andi Comunicação e Direitos

 

Este documento apresenta informações extraídas dos principais estudos elaborados em diversos países sobre os impactos que a exposição a cenas televisivas de sexo e violência podem causar a crianças e adolescentes. Pesquisas com esse perfil vêm sendo desenvolvidas há várias décadas e concluem, majoritariamente, que o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias conseqüências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.

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