ARAGÂO, EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE

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ARAGÃO, Eugênio José Guilherme de. Doação de orgãos post mortem na nova lei de transplantes: ilegítima limitação do direito da personalidade. In: Doação de órgãos. Brasília: Tribunal Federal Regional da 1. Região, 1997. p. 4-5. (RVBI)

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ARAGÃO, Eugênio José Guilherme de. Quod non est in actis, non est in mundo: ou como ignorar obrigações internacionais e armar barricadas para defender o direito de violá-las. Boletim Ibccrim, v.11, n.133, p.4-5, dez. 2003. (PGR)

ARAGÃO, Eugênio José Guilherme de. Racismo é crime internacional. Boletim dos procuradores da República, v.4, n.46, p.3-4, fev. 2002. (PGR)

ARAGÃO, Eugênio José Guilherme de. Responsability of Federal States for the Implementation of International Human Rights Law in their Members States: consequences in Brazilian Constitucional Law. 1994. Dissertação (Mestrado) - University of Essex, Colchester.

ARAGÃO, Eugênio José Guilherme de. A tutela federal dos direitos humanos no Brasil: do discurso à prática. Notícia do Direito Brasileiro: Nova Série, n.6, p.81-83, jul./dez. 1998. (PGR)


ARAGÃO, EUGENIO JOSE GUILHERME DE ET AL

ARAGÃO, Eugênio José Guilherme de et al. Declaração da área indigena yanomami por forma contínua. Boletim Informativo Secodid, v.4, n.12, p.111-130, fev./mar. 1990. (PGR)